Nos próximos dias, o PS vai apresentar uma anteproposta de resolução na Comissão de Saúde, um primeiro passo para a criação de um grupo de trabalho para estudar a legalização da canábis.
No entanto, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias disse que o projeto de lei só será apresentado em 2024. Até lá, o partido pretende pedir aconselhamento a especialistas e organizar duas conferências sobre o assunto.
“O uso não medicinal da canábis é uma questão que o PS está a discutir e vai haver uma conferência na Assembleia da República no final deste mês. Este verão, houve um grande avanço num Estado-membro da União Europeia, a Alemanha”, disse Eurico Brilhante Dias.
O grupo de trabalho será criado no âmbito da Comissão de Saúde, “porque se trata de uma questão de saúde pública”, e terá como objetivo “estudar e ouvir especialistas de diferentes áreas para aprofundar o debate”, que deverá estar concluído até ao final do ano com uma conferência “sobre o uso não medicinal da canábis e, a partir daí, o grupo parlamentar ponderará avançar com uma iniciativa legislativa”.
Se este calendário for cumprido, a legislação sobre esta matéria poderá ser apresentada antes das férias de verão do próximo ano. No entanto, tal poderá ser difícil, uma vez que grande parte da atividade parlamentar será suspensa entre meados de outubro e o final de novembro, para permitir a análise e discussão do Orçamento de Estado para 2024.
Eurico Brilhante Dias salientou que o diálogo sobre o uso recreativo da canábis está também a decorrer no seio de outros partidos políticos e grupos parlamentares. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei em junho de 2022, e o Projeto de Lei de Iniciativa Liberal foi aceite no Parlamento em abril.
O PS não pretende seguir este caminho de forma unilateral, mas sim colaborar com outros grupos parlamentares durante esta sessão legislativa. O líder da bancada socialista sublinhou que “a sociedade portuguesa deve envolver-se neste discurso e o Parlamento deve servir de plataforma para essa conversa”.
Tanto o Bloco de Esquerda como a Iniciativa Liberal estão a reintroduzir propostas que apresentaram na última legislatura, que não foram votadas na Comissão de Saúde e que caducaram com a dissolução do Parlamento.
O Bloco de Esquerda já tinha enfrentado a rejeição de um dos seus projectos de lei no início de 2019, quando o grupo parlamentar socialista apresentou uma posição dividida, com abstenções, votos a favor e votos contra. Depois de o Parlamento ter aprovado o uso medicinal da canábis, o Bloco de Esquerda não tardou a avisar que o passo seguinte seria o uso recreativo. O Partido Social Democrata (PSD) já aprovou uma moção nesse sentido no Congresso português.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê não só a criação de pontos de venda autorizados e a venda online, mas também o cultivo de um máximo de cinco plantas por pessoa.
A iniciativa dos liberais, por seu lado, autoriza a venda online e a retalho de canábis em vários tipos de estabelecimentos, excluindo estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde, instalações desportivas, espaços de lazer destinados a famílias ou crianças e estações de serviço. Cada cidadão poderá cultivar até seis plantas.
