Portugal: Parlamento aprova legalização da canábis medicinal

Na passada sexta-feira, o Parlamento português votou esmagadoramente a favor do projeto de lei que legaliza a canábis medicinal. Apenas um partido, o CDS – Partido Popular, de centro-direita, se absteve de votar.

O projeto de lei autoriza a prescrição de medicamentos à base de canábis, desde óleos a flores secas, para tratar a dor crónica, síndromes de stress pós-traumático e efeitos secundários da quimioterapia, entre outras condições, e apenas se os tratamentos convencionais não funcionarem. Uma versão inicial da lei autorizava o auto-cultivo para os doentes, mas foi rejeitada.

Os medicamentos estarão disponíveis nas farmácias mediante prescrição médica e terão de ser previamente autorizados pelo Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Esta última autorizou a instalação de uma plantação de canábis medicinal no ano passado em parceria com a Tilray, um produtor canadiano de canábis que gastou quase 30 milhões de dólares.

O projeto de lei vai agora para a mesa do Presidente português Marcelo Rebelo de Souza para se tornar lei. Prevê-se que entre em vigor a 1 de julho.

Em janeiro deste ano, uma carta aberta assinada por cerca de uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e funcionários da saúde apelou à legalização da canábis para uso terapêutico: “A planta da canábis tem muitos efeitos medicinais que podem e devem ser utilizados pelas pessoas. A legalização melhoraria a qualidade de vida de muitas pessoas e permitir-lhes-ia um melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde. ”